Última atualização: [[PREENCHER: data de vigência]]
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da HM Play. Ao navegar pelo site, você declara que leu e concorda com estas condições. Se não concordar com algum ponto, recomendamos que não utilize o site e, se quiser, entre em contato para esclarecer dúvidas.
1. Identificação
O site é mantido por:
- Razão social: [[PREENCHER: razão social]]
- Nome fantasia: HM Play
- CNPJ: [[PREENCHER: CNPJ]]
- Endereço: [[PREENCHER: endereço completo]]
- Atendimento: WhatsApp (82) 9936-5652
2. Sobre o site
O site tem caráter informativo. Ele apresenta a HM Play, seus planos de serviços de entretenimento digital e soluções de streaming, além de conteúdos de orientação, como guias e tutoriais. A contratação não é concluída diretamente pelo site: ela ocorre por meio do atendimento da HM Play, conforme descrito na seção 4.
3. Preços e precisão das informações
Buscamos manter as informações do site corretas e atualizadas. Ainda assim, podem ocorrer erros de digitação, desatualizações ou falhas técnicas.
- Os preços publicados na página de planos podem ser alterados a qualquer tempo, sem que a alteração afete contratações já confirmadas.
- As condições informadas e confirmadas a você no atendimento, antes da contratação, prevalecem sobre as informações gerais publicadas no site.
- Guias, tutoriais e artigos do blog têm finalidade educativa e podem não se aplicar a todos os aparelhos, versões de sistema ou situações. Menus e configurações variam conforme fabricante e modelo.
Essas regras não afastam o dever de informação clara e adequada previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
4. Contratação pelo atendimento
A contratação dos planos é feita pelo atendimento da HM Play, via WhatsApp. Nesse contato, antes da conclusão da contratação, são informadas as condições específicas do plano escolhido. As condições comerciais aplicáveis são:
[[PREENCHER: condições comerciais — periodicidade, formas de pagamento, cancelamento e reembolso]]
Recomendamos que você guarde as mensagens trocadas no atendimento, pois elas registram as condições combinadas.
5. Direitos do consumidor
As relações de consumo com a HM Play são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e, quando aplicável, pelo Decreto nº 7.962/2013, que trata da contratação no comércio eletrônico. Nada nestes Termos de Uso limita direitos que a lei garante ao consumidor.
5.1. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, como por telefone, internet ou aplicativos de mensagem, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Exercido esse direito, os valores eventualmente pagos durante o prazo de reflexão serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.
Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato pelo mesmo canal utilizado na contratação ou por [[PREENCHER: canal adicional para cancelamento e arrependimento, se houver]].
6. Obrigações do usuário
Ao utilizar o site, você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato e no atendimento;
- usar o site de acordo com a legislação brasileira, estes termos, a moral e os bons costumes;
- não enviar dados pessoais de terceiros sem autorização;
- manter o seu aparelho e o seu navegador seguros e atualizados ao acessar o site.
7. Usos proibidos
Não é permitido:
- tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados do site sem autorização;
- enviar vírus, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo que possa danificar o site ou os aparelhos de outras pessoas;
- usar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo ou sobrecarregar o site;
- enviar mensagens em massa, conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- se passar por outra pessoa ou empresa, inclusive pela HM Play;
- copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo do site em desacordo com a seção de propriedade intelectual.
8. Propriedade intelectual
Os textos, a identidade visual, a marca HM Play, os logotipos, o layout e os demais elementos criados para este site são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996), pertencendo à HM Play ou a terceiros que autorizaram o seu uso.
Você pode compartilhar links para as páginas do site e citar trechos curtos com indicação da fonte. Qualquer outra reprodução, modificação ou uso comercial do conteúdo depende de autorização prévia e por escrito.
9. Links para sites de terceiros
O site pode conter links para sites e serviços de terceiros, como o WhatsApp e páginas de ajuda de outras empresas citadas em nossos artigos. Esses links são oferecidos por conveniência. Não controlamos o conteúdo, a disponibilidade nem as práticas de privacidade desses serviços, que possuem termos e políticas próprios.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação, a HM Play não se responsabiliza por:
- indisponibilidades temporárias do site causadas por manutenção, falhas de provedores de internet ou de hospedagem, ou eventos fora do nosso controle;
- danos decorrentes do uso indevido do site ou do descumprimento destes termos pelo usuário;
- resultados obtidos ao aplicar orientações gerais dos conteúdos educativos em aparelhos ou situações diferentes das descritas;
- conteúdo, funcionamento e políticas de sites e serviços de terceiros.
Esta seção não exclui nem atenua responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, em especial as previstas no Código de Defesa do Consumidor, que considera nulas as cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor nas relações de consumo (art. 51, I).
11. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site está descrito na Política de Privacidade, e o uso de cookies, na Política de Cookies. Esses documentos fazem parte destes Termos de Uso.
12. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, por exemplo, para refletir mudanças na legislação ou no site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no início. Alterações não prejudicam contratações já confirmadas nas condições informadas no atendimento.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de [[PREENCHER: foro]] para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pelo WhatsApp (82) 9936-5652, pelo e-mail [[PREENCHER: e-mail de contato geral]] ou pela nossa página de contato.